1. Informações de contacto do responsável pelo tratamento de dados:

DAISSy HOU Aristóteles 18, P.C. 26 335,

Correio eletrónico: mooc@daissy.eap.gr

2.Responsável pela proteção de dados e autoridade de controlo

Os titulares de dados pessoais (a seguir designados por DP) podem comunicar e apresentar questões relacionadas com o tratamento e a proteção dos seus DP através do endereço eletrónico: A Autoridade de Proteção de Dados Pessoais é a autoridade de controlo competente para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares contra o tratamento dos seus dados pessoais.

3. Objetivo do tratamento

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela DAISSy HOU são absolutamente necessários/essenciais.

4. Base jurídica do tratamento

A base jurídica para o tratamento dos DP é o consentimento dos titulares dos DP.

5. Processamento de DP

A DAISSy HOU compromete-se a assegurar que todos os procedimentos necessários serão seguidos por si, de forma a garantir a proteção dos DP. Todos os DP, que resultarão da recolha e/ou tratamento, não serão utilizados pela DAISSy HOU para qualquer outra finalidade, que não a de prestação de informação, formação a partir da plataforma https://gtsts.tour-x.eu. Os DP que a DAISSy HOU recolhe e trata são dados de identificação (nome, ID e password), elementos de identificação da identidade online derivados dos seus dispositivos, aplicações, ferramentas e protocolos, tais como o endereço IP do dispositivo (e.g., computador), com o qual os utilizadores se ligam, “cookies” necessários que ficam registados na plataforma educativa, data e hora de ligação à plataforma educativa e resultados de testes/quizzes.

6. Beneficiários e transferência de DP

O acesso ao DP só está disponível para o pessoal competente e autorizado da DAISSy HOU, no âmbito da execução das funções que lhe foram atribuídas pelo responsável pelo tratamento de dados. É assegurado, através de contrato escrito, que o acesso ao DP está sujeito a uma estrita confidencialidade contratual.

Obrigações, que os DP são processados apenas para os fins acima referidos. A obrigação de cumprir o acima exposto, onera, perpetuamente, o pessoal autorizado, ou seja, mesmo após o término da sua relação contratual.

7. Tempo de retenção dos dados

Os DP são recolhidos, mantidos e processados apenas durante a execução do projeto. O ficheiro eletrónico é armazenado num ambiente seguro da DAISSy HOU, durante o período de implementação e conclusão da avaliação do projeto e, em qualquer caso, não mais de cinco (5) anos. Após um ano, estes dados específicos são apagados/eliminados pelo responsável pelo tratamento de dados, de forma segura, para que não seja possível identificar os sujeitos e para excluir, de todas as formas, o tratamento ilegal e injusto dos mesmos.

8. Medidas técnicas e organizacionais

A DAISSy HOU, desde a conceção da plataforma eletrónica, toma e aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas (a. Distinção de funções dos utilizadores do sistema e correspondentes direitos de acesso, b. Disponibilização de formação adequada aos utilizadores do sistema, de acordo com as suas funções, c. Manutenção de registos das ações realizadas sobre os dados do sistema, d. Manutenção de ficheiros de cópia de segurança, e. Utilização de programas antivírus e firewalls), de forma a proceder, por defeito, ao tratamento apenas dos DP necessários ao ensino e a garantir o nível de segurança adequado contra os riscos decorrentes do tratamento dos DP, no âmbito do ensino à distância, nomeadamente, de destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilegais, aos DP que tenham sido transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

9. Direitos das pessoas em causa

Os utilizadores, enquanto sujeitos do DP, têm os seguintes direitos: i. Direito à informação. ii. Direito de acesso, iii. Direito à retificação, iv. Direito ao apagamento, v. Direito à limitação do tratamento, vi. Direito à portabilidade dos dados, vii. Direito de oposição e viii. Direito à intervenção humana. Em qualquer caso, poderá comunicar através de mensagem eletrónica para mooc@daissy.eap.gr a fim de ser informado sobre a existência de um ficheiro pessoal com DP e exercer os direitos acima referidos, em condições específicas, desde que não haja restrição das obrigações legais aplicáveis e das responsabilidades da DAISSy HOU.

10. Atualizações – alterações, edição e validade da Política

A DAISSy HOU pode modificar esta Política, sempre que o considere oportuno. A Política é publicada na plataforma https://gtsts.tour-x.eu. A versão atual da política de privacidade da plataforma DAISSy MOOC é a 1ª edição e a sua data de publicação é 12-01-2024. Por este motivo, os utilizadores são encorajados a visitar regularmente este sítio Web.